Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

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1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

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Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Aumento de afastamentos acende alerta no INSS e expõe desafios dos benefícios por incapacidade

Crescimento nas concessões do auxílio por incapacidade temporária reforça a importância de orientação jurídica e atenção às perícias médicas

Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet

Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.